Primeiramente, antes de você solicitar o Benefício de Prestação Continuada junto ao INSS, você precisa saber se você é uma das pessoas que se encaixa no perfil de beneficiários.
O BPC como é conhecimento popularmente é um benefício assistencial destinado àquelas pessoas que não contribuem para o INSS (não tem qualidade de segurado), ou seja, pessoas que não podem trabalhar em razão de deficiência ou a idosos que não tem direito as aposentadorias (não contribuem para a previdência).
Além destes, o BPC também exige de quem solicita as seguintes características:
1. Renda familiar inferir a 1/4 do valor do salário mínimo vigente;
2. Cadastro no CadÚnico;
Se idoso: ser maior de 65 anos na data da solicitação, não receber nenhum tipo de benefício assistencial.
Se deficiente: comprovar sua doença, nível de incapacidade por meio de perícia médica no INSS.
Consideram seu grupo familiar: esposo/a (marido/mulher), companheiro/a, filhos/as menores de 21 anos, pai/mãe.
Se já existe um idoso que recebe o BPC na família, este valor NÃO entra no cálculo da renda familiar, quando o benefício é solicitado por outro idoso. Porém se o BPC é solicitado por pessoa com deficiência, existindo alguém da família que recebe o BPC, esta pessoa ENTRA no cálculo.
Em caso de morte, alguém pode herdar o BPC? Não!
E, O BPC NÃO DÁ DIREITO AO 13º PAGAMENTO.
Busque um/a advogado/a de sua confiança para maiores informações sobre como solicitar o BPC.
