Bem, o TST já se pronunciou afirmando que a exigência de Certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego não é legítima e caracteriza lesão moral ⠀
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Isso mesmo que você leu.⠀
⠀ A exigência, no entendimento do TST, somente é legítima e não caracteriza lesão moral quando há expressa previsão legal ou justificar-se pela natureza do ofício.⠀
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Então, muito cuidado ao exigir a certidão de antecedentes criminais de candidatos a vaga de emprego no seu condomínio, para não caracterizar uma lesão moral.⠀
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E, cá entre nós, você sabia disso?
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