Advocacia Extrajudicial – Jéssica Coimbra

Vizinho barulhento: como agir

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Um grande problema para quem vive em condomínio atualmente é o barulho do vizinho 🤯🤯 Nos casos em que o condômino sinta-se incomodado por barulhos causados por seus vizinhos a primeira atitude é comunicar ao síndico para que esse adote as providências cabíveis para acabar com o barulho.🔊 ☑️Você síndico ao receber uma comunicação relacionada a barulho provocado por vizinhos deve aplicar o regimento interno ou a convenção do condomínio, notificando o condômino infrator para que não mais repita tais atos. 🤔 🔊 Está atitude de notificar o condômino infrator visa coibir os vizinhos barulhentos.🤷🏾‍♀️ Mantendo a harmonia e bem estar no condomínio 🐱 ☑️Em alguns casos além da notificação também pode ser aplicada multas, e, caso o barulho continue, deve o síndico mediar uma composição entre os moradores para manter o bom relacionamento e convivência entre os condôminos. 🚫Todavia, se após adotadas todas as medidas previstas na convenção ou regulamento interno do condomínio, persistam os atos de barulho 🔊 é possível adoção de medidas judiciais. ☑️ Lembrando que os artigos 19 e 21 da lei do condomínio tratam dos deveres dos moradores em respeitar os vizinhos sujeitando-os a multa fixada em convenção ou regimento interno. 🚫 O artigo 1336, IV do Cód Civil e ART. 42, da Lei de contravenções penais também versam sobre o silêncio.

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Pets visitantes, pode ou não pode no condomínio?

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Existem algumas regras de convivência que devem ser seguidas e um síndico para zelar pelo seu cumprimento. Proibir o acesso de visitante acompanhado pelo pet seria um constrangimento ilegal❗ E em razão disso que é fundamental que haja regras claras para todos seguirem, sendo devidamente explicado no regulamento interno ou convenção exatamente o que é permitido em suas áreas comuns. Mas atenção: ▶️O condomínio não pode restringir determinadas raças e nem o porte dos animais. ▶️ Também não pode exigir que o animal esteja no colo. ❗Um visitante não pode ser barrado na portaria de um condomínio por estar com um animal de estimação. Você sabia disso tudo?

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Porque Compliance?

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Você pode até achar besteira, mas o Compliance vai muito além de tendência… Isso mesmo, ele está ligado a uma política interna fortalecida, com conexão entre seus variados setores e é expresso por todos! E porque Compliance? Ele te auxilia a: ✔️ Detectar irregularidades ✔️ Evitar situações inadequadas com a política da empresa (olhe os casos da Carrefour); ✔️ Remediar ocorrência de fraude, corrupção e situações que não estejam ligadas a política interna e valores da empresa/organização (pode ser aplicada no escritório de advog, condomínio, etc). Compliance deve ser tratado como uma disciplina contínua e que deve envolver todas as camadas de uma organização. Não subestime o poder de um bom programa de compliance dentro da sua organização, e, sempre busque por uma profissional que saiba implantar e vivencie o compliance.

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Importância da Assessoria Jurídica

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Mais um segredo da Advocacia Consultiva que muita gente não sabe, inclusive você! A importância da assessoria jurídica para a sua cliente, e é ela quem define em muitos aspectos o sucesso da organização. Pequenas e médias empresas, assim como os microempresários não entendem que a assessoria jurídica é um diferencial negocial, porque antever problemas, traz soluções apropriadas ao dia-a-dia daquele setor/serviço prestado e além disso tudo decide com base na lei. Leia-se: a assessoria jurídica é aquela que vai te trazer segurança em relação aos funcionários, clientes e prestadores de serviço. Por isso mesmo, ter uma boa equipe de assessoria jurídica pode lhe trazer inúmeros benefícios, incluindo financeiro. #ficaadica Ah! Eu já ia esquecendo de te falar que uma boa assessoria jurídica evita passivo processual (e só em casos muito específicos é que o passivo processual será criado). Aposto que você advogada nem tinha pensado por este viés. Esse é o segredo, e, eu, acabei de revelar a você, então é melhor você salvar para não esquecer de aplicar quando o cliente tiver uma objeção a contratação.

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Check list da Assessoria Jurídica

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Entenda de uma vez por todas: Assessoria Jurídica é diferente de consultoria, e, é usada para atividades de prevenção e economia com litígios. Você pode contratar uma assessoria para: ▶️ Análise de contratos, inclusive contratos Trabalhista. ✔️ Negociação ▶️ Emissão de parecer (tem uma dúvida e quer saber o que a lei/jurisprudência/tribunais e doutrina falam a respeito); ✔️ Assessoria corporativa ou Trabalhista (como contratar, demitir funcionários, como realizar apuração de irregularidades, entre outros); ▶️ Notificação extrajudicial; ✔️ Protesto (em cartório). ⚡ Antes de qualquer coisa salva esse post com certeza no futuro você precisará dele. 😉 E se precisar de uma boa profissional para a sua assessoria jurídica pense no critério confiança e não tenha receio em investir, porque uma boa profissional pode lhe trazer uma segurança jurídica.

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Inadimplentes: Como cobrar fora do Judiciário?

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Se você é sindico já se deparou, durante sua mandato, com condôminos inadimplentes, o que em tempos de pandemia pode ter se tornado mais frequente. Estes atrasos no pagamento da cota condominial geram a instabilidade das contas, compromete todo o orçamento do condomínio e inviabiliza alguns investimentos em melhorias, colocando o condomínio em estado de insolvência (a depender da quantidade de condôminos inadimplentes). Um instrumento que pode ajudar a diminuir essa realidade é a notificação extrajudicial ou a carta cobrança. Em várias oportunidades muitos condôminos inadimplentes assim que recebem a notificação extrajudicial, automaticamente já pagam as cotas em atraso. Para você sindico pode ser utilizada como uma solução de cobrança fora do judiciário, e, o ideal é que este documento seja elaborado por uma advogada, para lhe dar a segurança jurídica necessária. Inclusive, a advogada saberá qual direcionamento adotar caso não haja resposta após o envio. Não esqueça também que: A discrição é uma forma de respeito pela reputação do condômino. Caso você precise de auxilio para cobrança de inadimplentes entre em contato com o profissional de sua confiança.

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